A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento determina o que pode ou não ser construído ou instalado em um bairro e de que forma isso é admitido

A partir deste sábado, a Se­cretaria Municipal de De­sen­vol­vimento Urbano promoverá audiências públicas nas áreas das 32 subprefeituras da capital para apresentar as propostas da Prefeitura e ouvir as sugestões da população.

O processo de revisão e sua agenda de eventos poderão ser acompanhados via internet (http://gestaourbana.prefeitu ra.sp.gov.br/noticia/). A população poderá ainda contribuir on line, enviando sugestões até o dia 6/12.

Em dezembro, um texto prévio da lei revisada será disponibilizado para consulta pública. Em janeiro de 2015, será apresentado em audiência pública e enviado para a Câmara Municipal.

Propostas

Entre as propostas já apresentadas pela administração municipal está a definição de um lote máximo de 10 mil metros quadrados, já que a legislação vigente não estabelece um tamanho para novos condomínios residenciais.

Outra proposta é a criação de uma cota ambiental para novos empreendimentos. Assim, a liberação do projeto seria condicionada a uma pontuação mínima, obtida através de benefícios oferecidos, como cobertura verde, reservatório de retenção de águas ou plantio de árvores.

Para a preservação dos bairros, além da criação da Zona Predominantemente Resi­denci­al, que já foi estabelecida pelo Plano Diretor, seria criada a Área de Impacto Cumulativo, com regras específicas para que empreendimentos menores não gerem transtornos à vizinhança.

A Prefeitura propõe, ainda, a exigência de vestiário e de vagas mínimas para bicicleta nos novos empreendimentos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, em apresentação das propostas para a revisão da Lei de Zoneamento

Segundo o secretário de De­senvolvimento Urbano, Fer­nan­do de Mello Franco, o objetivo é simplificar a legislação vigente, que é de 2004. Por este motivo, a administração municipal também propõe a extinção de 14 das 30 zonas atualmente definidas na cidade.

“Hoje zonas têm os mesmos nomes e se contradizem nos seus propósitos. A simplificação tenta dar uma padronização e retirar do atual texto as incoerências que estão em vigor”, avaliou. “Pre­­­­­cisamos qualificar a cidade na sua totalidade. E ao mesmo tempo identificar aqueles territórios que necessitam de transformação para que nós possamos reequilibrar as enormes desfuncionalidades da cidade”.

As 16 zonas propostas são as seguintes: Especial de Pro­te­ção Ambiental, Especial de Pre­servação, Preservação e De­senvolvimento Sustentável, Re­cu­pe­ração Ambiental, Es­pe­­cial de In­teresse Social, Exclu­si­va­mente Residencial, Pre­do­­minan­te­mente Resi­dencial, Mista, Es­pecial de Preservação Cultural, Cen­tralidade, Corre­dor, Ocu­pa­ção Especial, Predo­minan­te­mente In­dustrial, Des­en­volvimen­to Econômico, Eixo de Estruturação da Transfor­ma­ção Urbana e Eixo de Es­tru­turação da Transformação Urbana Previsto.

Audiências na ZN

Santana/Tucuruvi - dia 18/10, das 8h30 às 12h30, na Uni Sant’Anna. Rua Voluntários da Patria, 257.

Jaçanã/Tremembé - dia 1º/11, das 8h30 às 12h30, no CEU Jaçanã. Rua Antônio César Neto, 105.

Freguesia/Brasilândia - dia 8/11, das 8h30 às 12h30, na Fábrica de Cultura da Brasilândia. Avenida Inajar de Souza, 7.001.

Casa Verde/Cachoeirinha - dia 8/11, das 8h30 às 12h30, no Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso. Avenida Depu­tado Emilio Carlos, 3.641.

Vila Maria/Vila Guilherme - dia 8/11, das 8h30 às 12h30, na EMEF Almirante Tamandaré. Rua General Mendes, 46.