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Governador assina projeto de lei que propõe ampliação
de proteção aos mananciais |
No dia 16/4, o governador Geraldo Alckmin assinou o projeto de lei 272/2010, que declara as áreas próximas de afluentes como mananciais de interesses regionais e de abastecimento atual e futuro.
Quando sancionada, a legislação deverá dispor de diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais, assegurando a qualidade das águas.
O projeto de lei também tem por objetivo disciplinar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação da população, bem como a recuperação ambiental.
A nova legislação deve preservar rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo. Entre estes mananciais estão os reservatórios Paiva Castro e Águas Claras, que abastecem o Sistema Cantareira.
O governador Geraldo Alckmin assinou o projeto de lei 272/2010 no dia 16/4 |
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