Produtos que antes eram proibidos agora podem estar na mala dos viajantes, como doce de leite, leite em pó, queijo com maturação longa e requeijão

Com as novas regras, produtos que antes eram proibidos de entrar sem autorização prévia e certificação do país de origem agora podem estar na mala dos viajantes, como os lácteos industrializados, a exemplo do doce de leite, leite em pó, queijo com maturação longa e requeijão. Além desses produtos, também é permitido os cárneos industrializados, derivados do ovo, produtos de origem animal para ornamentação, pescados processados e produtos de confeitaria que contenham na composição ovos, lácteos ou carne.

Não podem ingressar no País, de forma alguma, mel e produtos apícolas; carnes, pescados e queijos frescos (não maturados); produtos que não venham acondicionados na embalagem original de fabricação, lacrados, rotulados, e sem evidência de violação ou vazamento. “Esses produtos podem trazer contaminação, com risco à sanidade agropecuária e humana”, alerta o fiscal federal agropecuário, Oscar Rosa.

Essa regra é nova. A mudança está na Instrução Normativa n.º 11, publicada no dia 10 de maio pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Antes, produtos de origem animal, mesmo os industrializados e devidamente embalados e rotulados, não entravam no País sem a certificação sanitária internacional que atendesse aos requisitos de importação brasileiros estabelecidos para o tipo de produto.

Para os produtos de origem vegetal, a regra anterior permanece. “Produtos vegetais frescos, não processados, são proibidos de ingressar sem certificação fitossanitária oficial emitida pelo país de origem, atendendo aos requisitos fitossanitários estabelecidos pelo Mapa”, conclui o fiscal agropecuário. Em caso de dúvidas, o Anffa Sindical orienta os viajantes a, antes de saírem do Brasil, procurar a representação do Mapa mais próxima ou a unidade do Sistema de Vigilân­cia Agropecuária Inter­nacional (Vigiagro), no aeroporto onde pretendem embarcar.