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| Jurista elabora proposta de parlamentarismo adequado ao sistema político brasileiro |
Dr. Dircêo Torrecillas Ramos aborda características do parlamentarismo
e suas implicações no sistema político brasileiro
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A instabilidade econômica e política pela qual passa o País, intensificada a partir das discussões e o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, trouxeram à tona discussões sobre o sistema político brasileiro e suas possíveis e necessárias mudanças. Nesse cenário, ganharam força os setores que defendem as ideias parlamentaristas como uma forma de evitar o desgaste causado pela queda de um governo.
Como um dos juristas que atuaram nas justificativas para o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, Prof. Dr. Dircêo Torrecillas Ramos trabalha na proposta da OAB para traçar o modelo de um parlamentarismo para o Brasil, analisando as dificuldades enfrentadas por outros países governados sob esse sistema como: Espanha, França, Angola e Moçambique. “Temos muitos e diversificados modelos. O encontro de um correspondente à realidade brasileira é o objetivo de todos que se debruçam sobre a matéria. É inadmissível dar um “cheque em branco”, à classe política, para escolar qual o modelo conveniente, sem que decidam em causa própria”, afirma o jurista em artigo.
Segundo ele, a busca por um modelo que se adapte a realidade brasileira é o foco no atual entre as correntes que defendem o parlamentarismo. Para isso, deve ser analisado o cenário de outros países governados sob esse modelo, suas diferenças, principalmente quanto ao sistema político e respeitadas as conquistas democráticas do Brasil. “O passo inicial é um plebiscito para o povo autorizar a mudança e ao final um referendo para a aprovação popular do projeto acabado. Assim a comunidade conhecerá as mudanças, saberá o que está aprovando e poderá rejeitar a decisão política favorecedora de interesses particulares.”
Com relação às reformas necessárias, o jurista destaca o combate à corrupção, que em sua visão, passa por suprimir o financiamento público das campanhas, focando os valores particulares como forma de garantir o comprometimento dos políticos com as propostas apresentadas em campanha. “A solução poderá ser a busca de verbas dos particulares, exigindo do político e da agremiação o esforço e o comprometimento, para arrecadar e agir adequadamente e tendo, as verbas recebidas, limites, com registros e controle”, explica. Outras mudanças necessárias apresentadas pelo jurista envolve a questão dos suplentes, em geral parentes dos eleitos ou de seus financiadores, o que muitas vezes leva ao poder pessoas sem legitimidade; a necessidade de democratização dentro dos partidos políticos no que se refere a receitas e tempo na mídia. “O mesmo poder-se-á dizer dos vices em todos os níveis. Um dos grandes problemas para o parlamentarismo é o excesso de partidos. Não temos mais de trinta ideologias e programas, o que gera corrupção no sentido de utilização de receitas e tempo na mídia. Uma cláusula de barreira com cinco a sete agremiações inviabilizaria os abusos e desvios, atendendo às necessidades ideológicas e programáticas. Aliás, este problema não é apenas do parlamentarismo, como dizem, mas também do presidencialismo”, pondera.
Outro ponto importante a ser considerado seria a fidelidade partidária, que devem obedecer alguma afinidade, podendo no caso de incoerência, o sistema ter uma espécie de “recall” , mecanismo que permitiria os eleitores cassarem o parlamentar que não correspondesse com as expectativas.
“Não se trata de um mandato imperativo, mas ligado ao programa, à ideologia e à moralidade. Para maior fiscalização e cobrança popular, o sistema eleitoral deve ser distrital misto, em duas listas para o cidadão escolher e destituir entre os que estão próximos e conhece, mas também nomes capazes, na segunda lista, que não teriam força suficiente em determinado distrito, mas o conseguiria genericamente.”
A reeleição, em sua análise, poderia ser mantida no caso dos governos competentes, porém a polêmica maior seria o debate sobre eleição indireta dos mandatários. “O povo perde a participação na eleição do governante e talvez do presidente da República, por outro lado, ganha com o “recall” e o voto distrital nos representantes que escolherão”. Além de todas essas reformas, o sucesso de um sistema parlamentarista no Brasil, em sua análise, depende do pacto federativo sobre autonomia, redução de milhares de municípios sem preencher as condições, redução dos supersalários aviltantes da Constituição, ajustes na representação parlamentar, ajustes fiscais justos, aliados aos princípios parlamentaristas da substituição do Gabinete irresponsável, dissolução do Congresso”.
O jurista Prof. Dr. Dircêo Torrecillas Ramos é um dos grandes nomes que trabalham na elaboração da proposta do sistema parlamentarista de governo no Brasil a ser apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil. |
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