O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2016 acaba no dia 28 de abril, às 23h59, e até o início dessa semana foram recebidas mais de 12,3 milhões no sistema. A expectativa é que até o último dia 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. A multa para quem não declarar o IRPF 2017 dentro do prazo tem valor mínimo de R$165,74 e máximo de até 20% do imposto devido.
Para não ter problemas com o leão, fique atento às regras para a entrega da declaração desse ano, como fazer usando o programa eletrônico e as mudanças vigentes. A partir desse ano, jovens a partir de 12 anos devem obrigatoriamente ter o CPF informado, mesmo sendo dependentes. O limite anual de dedução por dependente também foi alterado e passou para R$2.275,08. O limite para a dedução anual de despesas com educação passou para R$3.561,50.
Quem deve entregar?
Quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$28.559,70 em 2016; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados da fonte com valor acima de R$40 mil, em 2016. Contribuintes que ganharam com venda de bens, como casa ou carro, que realizaram alguma operação na Bolsa de Valores, donos de bens com valor superior a R$300 mil, quem teve receita bruta superior a R$142.798, 50 com atividade rural e quem estava no exterior e passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Estão isentos os contribuintes que não se enquadram em nenhuma das situações descritas acima. Os dependentes são aqueles que se enquadram em alguma das regras que exigem a entrega da declaração, mas é dependente na declaração de outra pessoa. Os cônjuges que tiverem seus bens declarados no imposto de seu parceiro não precisam fazer um imposto separado. A restituição também vale para quem não é obrigado a declarar, mas teve o imposto retido durante o ano e pode declarar para restituir esse valor.
Como entregar a declaração?
Existem três formas possíveis de fazer a declaração, todas elas de forma eletrônica. No computador, usando o Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2017 e disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); também no computador, acessando o serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível no portal do e-CAC, no site da RFB. E a última opção é fazer por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do serviço “Fazer Declaração”, disponível no aplicativo IRPF.
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal
A Receita Federal e algumas universidades espalhadas por todo o Brasil possuem os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), onde universitários de ciências contábeis prestam auxílio à população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017, por meio de uma parceria.
De março a abril, os universitários estão fazendo plantões de atendimento para o esclarecimento de dúvidas sobre a DIRPF/2017, com supervisão de um professor de contabilidade da própria universidade.
Em São Paulo, as universidades que possuem postos do NAF são:
•Unicid - Universidade da Cidade de São Paulo
Endereço: Rua Cesário Galero, 448/475 - Tatuapé
Período de atendimento: verificar com a instituição
Horário: segunda-feira - 7h30 às 11 horas e 15 às 22 horas, terça a quinta-feira - 15 às 22 horas, sexta-feira - 14 às 22 horas
•Mackenzie
Endereço: Rua da Consolação, 930
Período de atendimento: 25 de março a 26 de abril
Horário: de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas, sábados das 9 às 16 horas
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