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| Firmado acordo entre Prefeitura e Governo Federal para futuro da área do Campo de Marte |
Parte da área do Campo de Marte passa para o município e
deverá ser transformada em parque e um museu
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A transferência de parte da área do Campo de Marte à Prefeitura de São Paulo agora é oficial. Em cerimônia realizada na última segunda-feira (7/8), o presidente Michel Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria, assinaram o acordo que transfere para a administração municipal uma área de 400 mil m² do Campo de Marte. Essa é uma questão discutida há décadas no âmbito judicial. No local, a Prefeitura promete instalar um grande parque público e um museu aeroespacial. “Estamos completando sete meses à frente da prefeitura da maior cidade brasileira e hoje assinamos um documento que soluciona uma questão de 60 anos”, disse o prefeito João Doria.
O novo parque será o 5º maior dentro da cidade, ocupará 20% da área do Campo de Marte e possui vegetação remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo Córrego Tenente Rocha. Sua estrutura deverá ter uma sede administrativa com banheiro, mas toda edificação, incluindo o museu, não deve afetar a área verde.
Além do parque, o município implantará o museu aeroespacial e realizará estudos para
Reunião entre o prefeito João Doria e o Presidente Michel Temer
sobre o futuro de área do Campo de Marte
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garantir que a segurança do público não seja comprometida pela proximidade do aeroporto. Dois grupos de trabalho foram criados para definir os próximos passos. Um deles coordenado pela secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, ficará responsável por tratar de todo o projeto do parque. O outro grupo será coordenado pelo secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, com a participação de João Francisco Amaro, e fará a análise e implantação do museu aeroespacial. O museu aeroespacial deverá abrigar o acervo do espaço mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.
De acordo com o Ministério da Defesa, as construções que existem atualmente como o Hospital da Aeronáutica, Parque de Material Aeronáutico e Aeroporto permanecerão em funcionamento normal, inclusive os empreendimentos privados instalados na área administrada pela Infraero. Esse acordo é visto como o primeiro grande avanço para acabar com disputa judicial entre União e município que se arrasta desde 1932.
O acordo firmado na úlima segunda-feira entre as Forças Armadas e a Prefeitura de São Paulo pode ser o primeiro avanço para colocar fim a uma disputa judicial que remonta à Revolução Constitucionalista de 1932. Na época, São Paulo iniciou um movimento armado para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também uma Assembleia Nacional Constituinte. Com a derrota dos paulistas, a área do Campo de Marte (2 milhões de m2) foi incorporada pela União para a Aeronáutica.
Com o fim do governo Vargas em 1945, a Prefeitura iniciou a disputa para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa à União e, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por devolver ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à Prefeitura, e a União recorreu. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora há a possibilidade real do acordo entre Município e União nesse impasse. |
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