Parque e Museu Campo de Marte começa a receber propostas
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O Parque e Museu Campo de Marte começa a ganhar forma. No último dia 9/2, foi publicado no Diário Oficial do município um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial. Esse projeto será realizado por concessão à iniciativa privada.
Denominado Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), trata-se de um instrumento simples, que não prevê ressarcimento e tem duração de 30 dias para envio de subsídios específicos, sem necessidade de credenciamento prévio. O parque Campo de Marte deve ser o quinto maior da cidade de São Paulo, com um museu integrado.
Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão para implantação do Parque deve valorizar ainda mais a Zona Norte da cidade. “O futuro concessionário dessa grande área verde ficará em frente ao Complexo do Anhembi, que está prestes a ser privatizado. Será uma região com ainda mais atratividade, próxima a Marginal do Tietê”, afirma.
A participação na PPMI para a concessão do Parque e do Museu Campo de Marte é aberta a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas exigências:
•Será vedada qualquer cobrança para entrar no parque, ou seja, está garantida a gratuidade;
•O modelo jurídico será o da concessão comum de uso de bem público ou de serviço público, excluindo-se a possibilidade de modelagens baseadas em concessões patrocinadas ou PPPs;
•A operação e a exploração das atividades comerciais do Parque e do Museu deverão ser concedidas com exclusividade às eventuais futuras concessionárias;
•Eventuais projetos de arquitetura deverão respeitar e seguir todas as premissas de preservação ambiental, existentes e estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
•Anualmente, por período de aproximadamente uma semana, parte da área do futuro Parque deverá ser utilizada para a implementação da logística necessária à realização do desfile de Carnaval das Escolas de Samba da Liga Independente das Escolas de São Paulo.
O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que respondam a seis questões:
1) Viabilização de utilização do espaço: apresentar soluções que viabilizem a utilização do espaço para a implantação do Parque e Museu, nos termos da legislação aplicável;
2) Possibilidades de exploração de atividades geradoras de receita: apresentar o potencial de exploração de atividades de geração de receitas que suportem o financiamento da construção, operação e manutenção do Parque e Museu, garantindo a sustentabilidade financeira do projeto sem ingresso de recursos públicos;
3) Sinergia entre as atividades desenvolvidas: identificar pontos de sinergia entre as atividades do Parque e do Museu, bem como do Centro Desportivo Comunitário (CDC) e esplanada multiuso, propondo conexões entre as atividades que poderão ser desenvolvidas no local, de forma a causar o mínimo impacto ambiental em sua implantação e utilização;
4) Princípios e premissas de gestão e operação dos espaços: tendo em vista os diferentes uso de cada um dos setores envolvidos no Projeto (Centro Desportivo Comunitário - CDC -, Parque em área de proteção ambiental, Museu e estacionamento/esplanada multiuso) e sua viabilidade, apresentar subsídios que contemplem a gestão destes espaços, de modo a se prover, de forma equilibrada, a integração das dinâmicas das diferentes atividades a serem instaladas na área do Projeto promovendo o respeito à memória do local e ao meio ambiente;
5) Programas de desenvolvimento ambiental: apresentar possibilidades em torno da formulação de programas de desenvolvimento ambiental para a área, respeitando as atividades que nela serão desenvolvidas e valorizando as sinergias existentes entre elas;
6) Serviços e atividades complementares: avaliar o potencial de instalação de serviços e atividades complementares ao Projeto, voltadas ao melhor uso e aproveitamento do espaço pelos futuros usuários.
Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias até dia 26 de março. O edital e demais informações estão disponíveis no site da SMDP: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/campo_de_marte
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