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| Prefeito Bruno Covas sanciona Projeto de Lei para a privatização do Anhembi |
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Privatização do Anhembi deve ser efetivada em setembro,
quando está previsto o leilão na Bolsa de Valores
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A partir da privatização, espera-se modernizar o Anhembi
e impulsionar negócios na região |
O prefeito Bruno Covas sancionou na última sexta-feira (4) o Projeto de Lei 11/2018, que define os parâmetros para a privatização do Anhembi.
O texto, aprovado em duas votações pela Câmara Municipal de São Paulo, contém o chamado Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi, que em geral define como a área pode ser utilizada quando passar para o controle da iniciativa privada.
“A venda do Anhembi irá contribuir muito com a cidade de São Paulo, porque teremos recursos para investir em áreas essenciais para o município e melhorar a vida da população”, afirma o prefeito Bruno Covas. A expectativa é de que a privatização se efetive em setembro, quando deve acontecer o leilão na Bolsa de Valores.
Até lá, os próximos passos envolvem o prosseguimento à alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A e a prospecção de investidores.
A privatização do Anhembi é um dos projetos principais do Plano Municipal de Desestatização, uma das prioridades da atual gestão. Em 2017, audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal para tratar do Projeto de Lei nº 582/17 que tratava da alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A.
Após a realização das audiências públicas e aprovação pelo Legislativo, a Lei nº 16,766 foi sancionada pelo então prefeito João Doria. A partir dessa lei foi definido que a alienação só deve ocorrer precedida de estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos. Ficou determinado ainda que o Sambódromo deve reservar até 75 dias por ano para a realização de eventos como: Carnaval, Celebrações Religiosas, entre outros eventos.
Outra determinação é que os índices e parâmetros de uso e ocupação do solo para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi seriam definidos em projeto de lei específico e posteriormente detalhado no Projeto de Intervenção Urbana, como consta no PL 11/2018, sancionado pelo prefeito Bruno Covas.
De acordo com o PIU, o potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi é 1 milhão de metros quadrados. O perímetro da área fica definido em dois setores: Centro de Convenções e Exposições e o Sambódromo, sendo que este último com um potencial contrutivo de 400 mil m2. Entre as muitas propostas discutidas para esse projeto, foi garantida a proposta do vereador Police Neto que propôs a destinação dos recursos da outorga onerosa para serem investidas na Zona Norte. |
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