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Prefeito Bruno Covas sanciona Projeto de Lei para a privatização do Anhembi
 
Fotos: AGZN
Privatização do Anhembi deve ser efetivada em setembro,
quando está previsto o leilão na Bolsa de Valores




A partir da privatização, espera-se modernizar o Anhembi
e impulsionar negócios na região
O prefeito Bruno Covas sancionou na última sexta-feira (4) o Projeto de Lei 11/2018, que define os parâmetros para a privatização do Anhembi.

O texto, aprovado em duas votações pela Câmara Mu­ni­cipal de São Paulo, contém o chamado Projeto de In­ter­venção Urbana (PIU) do Anhembi, que em geral define como a área pode ser utilizada quando passar para o controle da iniciativa privada.

“A venda do Anhembi irá contribuir muito com a cidade de São Paulo, porque teremos recursos para investir em áreas essenciais para o município e melhorar a vida da população”, afirma o prefeito Bruno Covas. A expectativa é de que a privatização se efetive em setembro, quando deve acontecer o leilão na Bolsa de Valores.

Até lá, os próximos passos envolvem o prosseguimento à alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A e a prospecção de investidores.

A privatização do Anhembi é um dos projetos principais do Plano Municipal de De­ses­tatização, uma das prioridades da atual gestão. Em 2017, audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal para tratar do Projeto de Lei nº 582/17 que tratava da alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A.

Após a realização das au­diên­cias públicas e aprovação pelo Legislativo, a Lei nº 16,766 foi sancionada pelo então prefeito João Doria. A partir dessa lei foi definido que a alienação só deve ocorrer precedida de estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos. Ficou determinado ainda que o Sambódromo deve reservar até 75 dias por ano para a realização de eventos como: Carnaval, Celebrações Religiosas, entre outros eventos.

Outra determinação é que os índices e parâmetros de uso e ocupação do solo para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi seriam definidos em projeto de lei específico e posteriormente detalhado no Projeto de Intervenção Urbana, como consta no PL 11/2018, sancionado pelo prefeito Bruno Covas.

De acordo com o PIU, o potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi é 1 milhão de metros quadrados. O perímetro da área fica definido em dois setores: Centro de Convenções e Exposições e o Sambódromo, sendo que este último com um potencial contrutivo de 400 mil m2. Entre as muitas propostas discutidas para esse projeto, foi garantida a proposta do verea­dor Police Neto que propôs a destinação dos recursos da outorga onerosa para serem investidas na Zona Norte. 
 
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