Nós, abaixo-assinados, exigimos a suspensão imediata pelo Governo do Estado de São Paulo dos projetos e obras para a construção do trecho norte do Rodoanel, de forma a permitir uma avaliação isenta e acurada sobre a necessidade real desta obra e sobre os prejuízos sociais, econômicos e ambientais que a rodovia trará para a cidade de São Paulo.

A região da Serra da Cantareira, bem como as áreas vizinhas, abriga hoje a maior floresta urbana do mundo, sendo sua conservação fator fundamental para o controle da poluição atmosférica e para o equilíbrio térmico da cidade de São Paulo. Como parque, oferece uma alternativa para passeios de paulistanos e turistas, brasileiros e estrangeiros de todas as partes do mundo. Integra, ainda, o patrimônio cultural da cidade pelas referências históricas e arquitetônicas que conserva.

Na região existem milhares de nascentes de água potável — daí o nome Cantareira — que constituem um manancial estratégico para a cidade. E já no final do século 19 a região da Serra da Cantareira foi protegida pelo Governo como forma de garantir o abastecimento da cidade de São Paulo.

Em 1963, nascia o Parque Estadual da Cantareira (PEC), uma unidade de conservação, como importante floresta urbana, grande fragmento de Mata Atlântica que abriga diversas espécies de fauna e flora, além de mananciais d’água de excelente qualidade.

Em 1983, o Parque da Cantareira foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat), a partir de uma iniciativa do prof. Aziz Ab’Saber, revelando uma visão de futuro sobre a importância estratégica que a região assumiria.

Em 1994, como decorrência de luta vitoriosa que impediu a passagem da Perimetral Norte (antiga denominação do Rodoanel) na região da Cantareira, um abaixo-assinado com 150 mil assinaturas levou a Unesco, no seu programa Homem & Biosfera, a declarar o parque e seu entorno como Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCV), com status de Patrimônio da Humanidade, ao lado de outras 500 Reservas da Biosfera de todo o mundo.

Entretanto, em julho passado, ignorando a história desta região, o compromisso internacional da RBCV, que impõe a necessidade de contemplar os serviços ecossistêmicos dessa reserva; o papel de proteção do PEC pelos parques municipais de São Paulo; a perspectiva de desenvolvimento sustentável e crescimento da cidadania ambientalmente responsável da comunidade da APA Cabuçu-Tanque Grande em Guarulhos, e uma série de irregularidades de procedimentos, o EIA-Rima do Rodoanel foi aprovado pelo Governo de São Paulo.

Em agosto, o mesmo Governo anunciou, pela imprensa, o início das obras do trecho norte da obra entre novembro e dezembro próximos. Esta decisão desconsidera uma série de falhas técnicas e legais apontadas por engenheiros, advogados, arquitetos, biólogos, geólogos e outros especialistas que estudaram os impactos ambientais provocados por outros trechos do Rodoanel, e que não foram observados pelo EIA-Rima referente a este trecho do projeto.

Como já vem acontecendo nos trechos sul e oeste, o Rodoanel trará resultados negativos à cidade e à região da Cantareira em particular, tais como: adensamento urbano com ocupação desordenada do solo, em desacordo com a legislação; interferências indevidas em equipamentos comunitários consolidados, como escolas e creches; geração de mais tráfego, sobretudo em vias locais com as quais a obra se ligará (contrariando o conceito original de rodovia segmentada), além de mais poluição e prejuízos à paisagem natural e urbana.

Além disso, alertamos para o fato de que a construção desta rodovia exigirá a desapropriação de milhares de imóveis, com gravíssimo impacto social e econômico entre os moradores locais. São mais de 20 mil pessoas, várias delas com raízes fincadas na região, que de uma hora para outra terão que sair de suas casas e abandonar suas referências. Antes mesmo do início das desapropriações, as consequências morais sobre a sociedade civil já se fazem sentir, levando à insegurança e descrédito em relação aos órgãos públicos envolvidos nesse projeto.

O Ministério Público acaba de abrir investigação para verificar por que as compensações ambientais e sociais dos trechos já concluídos do Rodoanel não estão sendo cumpridas. Exigimos que os passivos socioambientais no trecho norte sejam avaliados por uma equipe isenta. E que o Governo explique como uma obra orçada originalmente em R$ 2,5 bilhões está chegando a R$ 25 bilhões, isto sem contar as contrapartidas socioambientais que, se somadas, podem elevar o custo do Rodoanel à ordem dos R$ 50 bilhões!

A cidadania assiste estarrecida e indignada aos escândalos que ocorrem hoje nos mais altos escalões da República, notadamente na área dos transportes. Nós nos identificamos com a ação moralizadora e saneadora em andamento e, por isso, apoiamos as investigações sobre o Rodoanel por vários órgãos fiscalizadores das esferas federal e estadual.

Lembramos ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acaba de abrir um painel de investigação, por solicitação da cidadania, para periciar o projeto do Rodoanel de forma isenta, imparcial, transparente, suprapartidária e multidisciplinar.

Ao assinar este documento, estamos exercendo nosso pleno direito ao contraditório, reconhecido por nossa legislação, em defesa de um patrimônio comum, local e planetário.

São Paulo, Primavera de 2011