Hospital do Mandaqui tem seu Conselho Gestor destituído em reunião pública

No início da reunião, foi aprovada a ata da reunião anterior previamente encaminhada aos conselheiros presentes e em seguida concedida a palavra à Alba Medardoni - presidente da Associação Amigos do Mirante do Jardim São Paulo que informou ter pleiteado e conseguido o direcionamento de recursos de R$ 200 mil para o hospital por emenda do deputado Pedro Kaká. “Essa medida saiu em Diário Oficial no dia 14 de dezembro página 28”.

Outra questão levantada durante a reunião foram os trâmites para o recebimento dos recursos de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde, direcionado para o Hospital do Mandaqui pela senadora Marta Suplicy. De acordo com o diretor técnico da unidade, dr. Viterbo, as tratativas continuam em andamento e não há risco dessa verba perder a validade como chegou a ser anunciado.

Durante a reunião, Cabral registrou a possibilidade de instauração de CPI na Assembleia Legislativa sobre as condições do Hospital do Mandaqui. Dr. Viterbo esclareceu que a diretoria do hospital chegou a receber um convite para prestar esclarecimentos junto a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, porém esse convite foi retirado e caso seja feito novamente, a diretoria técnica se compromete a responder a todas as questões necessárias.

Um dos assuntos mais importantes da pauta do dia encerrou a reunião de maneira polêmica. Após a leitura do texto para o edital de convocação de novas eleições do Conselho Gestor para o período 2019/2020, que está prevista para fevereiro próximo, dr. Viterbo leu alguns recebidos por ele por parte da Secretaria de Estado da Saúde informando da não legalidade da continuidade do Conselho Gestor e portanto inviabilizando suas próximas eleições. De acordo com dr. Viterbo, essa medida está baseada no Despacho CSS nº 4940/2018 que aponta inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.516/ 2007 que trata da organização dos conselhos gestores nos equipamentos públicos de saúde do Estado de São Paulo. Em seguida, dr. Viterbo afirmou que manifestações dos usuários podem continuar a ser feitas pelo Conselho Estadual de Saúde.

De acordo com o pronunciamento do dr. Viterbo, esse esclarecimento vem sendo solicitado por ele desde o inicio de sua gestão como diretor técnico da unidade junto à Coordenadoria de Saúde do Estado. Já o presidente do Conselho Gestor afirmou o conselho não foi informado e portanto irá procurar os recursos legais para garantir a continuidade dos trabalhos do conselho.

Entre os presentes, a noticia causou indignação pelo fato do Conselho Gestor representar um mecanismo de participação popular e meio de reivindicação de melhorias para o hospital. Em atividade desde 1996, o Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui é composto por membros da diretoria do hospital, funcionários e usuários e realiza reuniões públicas mensais na sede do hospital. A comissão executiva do Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui decidiu inicialmente verificar a legalidade da destituição assim como as medidas possíveis para reverter essa situação. De acordo com o presidente da comissão, Cabral, essa é a primeira vez desde a fundação do Conselho em 1996 que as atividades do órgão são interrompidas.