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| Texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado por 379 votos a 131 |
Texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado
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Na última quarta-feira (10), foi aprovado o texto-base da Reforma da Previdência no plenário da Câmara, em primeiro turno. Esse foi o primeiro passo da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário. Até o encerramento desta edição, última quinta-feira, os parlamentares seguiam analisando as possíveis alterações. O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado por 379 votos a 131 no primeiro turno.
Após o encerramento do primeiro turno, haverá uma comissão especial para que seja elaborada e votada a redação do texto para segundo turno. Depois haverá a Quebra de “Interstício” posteriormente o texto da PEC retornar da comissão pode voltar para o plenário, a fim de ser votado em segundo turno. Porém, será preciso que os deputados votem para a Quebra de Interstício, ou seja, dispensar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, conforme estabelece o regimento.
No segundo turno no plenário após a Quebra de Interstício, os deputados voltam a analisar a reforma, desta vez em segundo turno.
No segundo turno, a sistemática é a mesma do primeiro: votação do texto principal, em primeiro lugar. Depois, destaques. A diferença é que os destaques podem ser apenas eliminatórios, ou seja, poderão retirar pontos do texto.
O partido PSL dá apoio para a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data entrar em vigor a emenda.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência altera as regras de aposentadoria. Os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta, para concluir a votação. A proposta da Reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
•Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
•Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
•Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
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