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| Lei Maria da Penha completa 14 anos diante do aumento da violência contra a mulher |
O combate à violência contra a mulher
é um desafio de toda a sociedade
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Sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha está completando 14 anos de existência e, tornou-se um dos mais importantes mecanismos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Constituída de 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei cria mecanismos para prevenir e coibir todas as formas de violência contra a mulher física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Desde sua criação, o impacto na sociedade é notório, uma vez que cria mecanismos de proteção ganhando ampla divulgação, assim como uma maior consciência coletiva sobre a gravidade da incidência da violência doméstica na sociedade. Neste ano, especificamente, a pandemia do novo coronavírus, trouxe entre suas consequências o aumento do número de agressões contra mulheres.
De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o total de socorros prestados, passou de 6.775 para 9.817 na comparação entre março de 2019 e março de 2020. O número de feminicídio também registrou aumento de 46 %. O mesmo fenômeno é observado em outros Estados. No Rio Grande do Norte, houve um aumento de 34,1% nos casos de lesão corporal dolosa e 54,3% em casos de ameaça. O mais impressionante são as notificações de estupro que, simplesmente dobraram em relação ao mesmo mês em 2019 (dados de março), registrando um total de 40 casos. No mato Grosso do Sul os casos de feminicídio aumentaram em 5 vezes.
Realizada pelo Banco Mundial, o levantamento abrangeu os Estados: São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará. Os dados foram coletados na segunda semana de abril e tiveram como base registros da Polícia Civil, Militar e dos Tribunais de Justiça.
De acordo com o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apesar dos números impressionarem, há a subnotificação de ocorrências, partindo do princípio que em geral, as vítimas vivem com os próprios agressores. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, 66% dos feminicídios aconteceram na própria casa da vítima.
O fenômeno está presente em praticamente todo o mundo. A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), realizou um apelo para que as autoridades governamentais adotem ações específicas para proteção das mulheres, durante a pandemia. Além de encontrarem maior dificuldade ao acesso aos serviços protetivos, os problemas de ordem econômica, podem deixar os parceiros mais violentos.
Desde o início da pandemia, o Estado de São Paulo permite que a vítima registre sua queixa por meio de formulário, através da Delegacia Eletrônica (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), onde há todas as orientações para o registro de casos de violência doméstica. Em todo o Brasil, as denúncias podem ser feitas pelo número 180, que funciona todos os dias da semana, 24 horas. |
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