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Prazo para término da revisão do Plano Diretor
da cidade deve ser estendido até final de 2022 |
Elaborado com participação popular, Plano Diretor deve direcionar
o desenvolvimento da cidade até 2029
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Diante da impossibilidade de concluir a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico da cidade, a Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL 742/2021) com o objetivo de prorrogar esse prazo até 31 de dezembro de 2022. Além da nova data, o Projeto de Lei inclui o retorno das audiências presenciais, devido às melhores condições sanitárias constatadas na cidade. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara Municipal e, depois, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
A proposta de extensão do prazo foi aprovada, por maioria de votos, pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em 28 de outubro. Como um colegiado de representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, o CMPU tem o objetivo de debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento encaminhará aos conselheiros uma minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.
O Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade, considerando fatores como: crise econômica, impactos da pandemia, aspectos sociais, entre outros. Esses ajustes respeitarão as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
O cronograma de trabalho para a revisão do Plano Diretor foi apresentado em março deste ano, sendo que o processo participativo teve início em abril de forma on-line.
Entre agosto e outubro, os munícipes também puderam enviar contribuições para a revisão do PDE através do site Participe+ e por meio da Ficha de Cadastro de Propostas, disponível no site Plano Diretor SP.
Em 96 distritos da cidade, a Prefeitura realizou de forma presencial a busca ativa da população para recolhimento de sugestões. As equipes do Município receberam mais de 14 mil contribuições da população, com destaque para os moradores de regiões periféricas.
A Prefeitura de São Paulo tem disponibilizado 105 telecentros para a população participar de enquetes, oficinas e audiências públicas virtuais sobre a revisão do PDE. É necessário agendamento prévio via 156, ou marcar um horário diretamente na unidade desejada, seja por telefone ou presencialmente. A lista completa de unidades está disponível no mapa digital (google.com/maps/d/viewer?mid=1EEjF_7tpeHakToNdSRzPisQAt1npOkX0&ll=-23.617355267041972%2C-46.59028885&z=11)
No mês de outubro, foram concluídas as reuniões temáticas on-line. Após a aprovação da prorrogação do prazo para a conclusão da revisão do Plano Diretor, será definida nova agenda de audiências públicas e oficinas abertas à participação popular. |
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