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Prefeito Ricardo Nunes envia à Câmara Municipal Projeto de Lei para acordo sobre Campo de Marte |
Acordo sobre Campo de Marte pode encerrar disputa judicial entre Município com a União
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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei para viabilizar um acordo com a União, referente ao Campo de Marte.
A ideia é de o Município possa encerrar sua dívida de R$ 25 bilhões com o Governo Federal, em troca da indenização que a União deveria pagar à cidade pelo domínio do Campo de Marte. De acordo com o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito, caso a dívida do município ultrapasse o valor da indenização, o excedente seja desconsiderado. A expectativa era que o texto tivesse sua primeira votação ainda na última quinta-feira (25).
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O Campo de Marte foi ocupado pela União quando SP perdeu a Revolução Constitucionalista de 1932. Desde 1958, a gestão municipal discute judicialmente essa questão, pleiteando indenização por 88 anos de uso dessa área. Caso o acordo se efetive, a cidade de São Paulo encerra essa disputa e pode utilizar esses recursos em outros benefícios para a cidade. Nas esferas políticas, comenta-se que o presidente Bolsonaro teria sinalizado positivamente à proposta.
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