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| Campo de Marte: União fecha acordo com Prefeitura e extingue dívida |
Acordo entre União e Prefeitura sobre Campo de Marte
tem mais um importante avanço
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O acordo entre a União e a Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial que envolve o Campo de Marte recebeu o aval da Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia na última quarta-feira (16). Agora, o acordo precisa ser homologado pela Justiça.
Com isso, a Prefeitura de São Paulo deixa de ter a dívida de R$ 24 bilhões com o Governo Federal, o que resultará num fluxo de R$ 3 bilhões ao município apenas neste ano. O acordo inclui ainda a devolução dos R$ 285 milhões referentes à parcela da dívida municipal do mês de fevereiro.
A disputa judicial entre União e Prefeitura de São Paulo sobre a área do Campo de Marte se estende desde 1958. O atual acordo foi fruto de entendimentos entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Embora de origem municipal, a área foi ocupada pela União na derrota do Estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista na década de 30. A Prefeitura pleiteava a indenização pelos 88 anos de uso do local pela União.
A partir desse acordo, a Prefeitura deixa de ter a dívida com o Governo Federal e propõe investir esses recursos em outras necessidades da capital. |
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