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Operação Delegada pode ser ampliada para a
Guarda Civil Metropolitana |
O prefeito Fernando Haddad anunciou na última semana a possibilidade de guardas civis metropolitanos (GCMs) trabalharem nos dias folga. O projeto de lei cria a diária extra de até oito horas, limitada ao máximo de dez diárias por mês. A proposta ainda será enviada à Câmara Municipal de São Paulo para discussão e votação dos vereadores.
“Nós vamos mandar para a Câmara agora um projeto que estende a Operação Delegada para a Guarda Civil (Metropolitana). Então nós vamos poder ter outro tipo de interação com a Guarda Civil”, disse o prefeito. O projeto está sendo finalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e deverá ser enviado para apreciação dos vereadores nos próximos dias.
O projeto de lei cria a Diária Especial por Atividade Complementar para os guardas civis metropolitanos (GCMs). A diária será de oito horas contínuas de atividade que só poderão ser cumpridas nos dias de folga dos GCMs.
O projeto estabelece o limite máximo dez diárias mensais, o que corresponda a 80 horas mensais para cumprir a atividade complementar. A adesão às diárias será voluntária. Ou seja, o guarda civil interessado em aderir à proposta deverá se inscrever. Mas quem estiver afastado de suas atividades não poderá participar do programa de diária.
O valor das diárias será pago até o segundo mês subsequente ao da atividade complementar realizada, mas não será incorporado aos vencimentos dos GCMs nem será considerado para cálculo de qualquer vantagem. Além disso, o GCM que aderir à diária não receberá auxílio-refeição.
Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, um decreto será editado em até 90 dias para definir, entre outras coisas, o plano de ação das atividades complementares. Ou seja, o local onde os GCMs vão atuar.
Atualmente, a cidade de São Paulo tem 6.200 GCMs em atividade. Outros 2.000 guardas já foram aprovados em concurso realizado no ano passado e 500 já tomaram posse e foram chamados para iniciar o treinamento no centro de formação. |
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