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Lei de Zoneamento será discutida na região de
Jaçanã/Tremembé neste final de semana |
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento
determina o que pode ou não ser construído ou instalado
em um bairro e de que forma isso é admitido
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A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, número 13.885/04, afeta a vida de todos os paulistanos, já que determina o que pode ou não ser construído ou instalado em um bairro, e de que forma isso é admitido.
Desde o dia 18/10, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano está promovendo audiências públicas nas regiões das 32 subprefeituras da capital para apresentar as propostas da Prefeitura e ouvir as sugestões da população.
O processo de revisão e sua agenda de eventos podem ser acompanhados via internet http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticia. A população pode ainda contribuir on line, enviando sugestões até o dia 6/12.
Em dezembro, um texto prévio da lei revisada será disponibilizado para consulta pública. Em janeiro de 2015, será apresentado em audiência pública e enviado para a Câmara Municipal. Neste sábado, 1º/11, as discussões serão realizadas das 8h30 às 12h30, na região de Jaçanã/Tremembé (CEU Jaçanã. Rua Antônio César Neto, 105).
No dia 8/11, as audiências públicas serão promovidas nas regiões de Freguesia/Brasilândia (Fábrica de Cultura da Brasilândia. Avenida Inajar de Souza, 7.001), Casa Verde/Cachoeirinha (Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, Avenida Deputado Emilio Carlos, 3.641) e Vila Maria/Vila Guilherme (EMEF Almirante Tamandaré, Rua General Mendes, 46).
O evento já foi realizado em Santana/Tucuruvi (UNI Sant’Anna: Rua Voluntários da Patria, 257), no dia 18/10. |
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