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Consumidor deve estar atento para evitar problemas
com as compras de Natal |
Segundo o Procon-SP, a diferença de preços de um mesmo
item da ceia de Natal pode superar 200%, dependendo
de onde ele é vendido
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Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário a 84,7 milhões de trabalhadores (61,4% de empregados formais e 38,6% de aposentados ou pensionistas) deverá injetar cerca de R$ 158 bilhões na economia nacional, até o final deste ano. Com um dinheiro extra, a cerca de dez dias do Natal, os brasileiros foram às compras. Mas, especialistas alertam: é preciso conter a empolgação e ficar atento para evitar problemas.
A Fundação Procon de São Paulo preparou uma cartilha, com algumas dicas básicas para o consumidor. A primeira delas diz respeito à economia. Assim, antes de ir às compras, é preciso programar as contas de início de ano. Impostos como IPTU e IPVA, despesas escolares e viagens de férias, além das contas normais do dia a dia, devem ser levados em consideração antes de gerar novos gastos.
Com todas as despesas e prioridades estabelecidas, deve-se pesquisar bem os preços e evitar compras por impulso. As compras de última hora também costumam sair mais caras.
Sempre que possível, o ideal é fazer os pagamentos à vista. Mas, se não houver alternativa, as taxas de juros devem ser levadas em consideração, assim como o número de parcelas.
A decisão de compra pode ser mais acertada através do contato direto com as mercadorias. Por isso, itens com embalagens lacradas como DVDs, CDs, livros, brinquedos e perfumes, entre outros, devem possuir uma amostra fora da embalagem para serem testadas.
A nota fiscal é um direito que deve ser exigido pelo consumidor. Antes de concluir a compra, condições de troca devem ser bem informadas, lembrando que a loja não é legalmente obrigada a trocar peças devido a tamanho, cor ou gosto. O gesto é uma convenção entre o comércio e os consumidores.
Caso o produto adquirido apresente algum problema, o Código de Defesa do Consumidor determina que a solução seja dada em até 30 dias. Caso contrário, o consumidor pode optar entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição do valor pago (monetariamente corrigido) ou abatimento proporcional ao valor em outro produto.
Para compras pela internet, os cuidados devem ser redobrados. Antes de mais nada, é indicada a atualização ou instalação de softwares de segurança no computador. Transações on line nunca devem ser efetuadas em locais de internet pública, como lan houses e cibercafés.
Também é importante consultar a lista de sites não recomendados, organizada pelo Procon-SP (http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php). Referências de experiências de amigos ou familiares também são importantes. Mas, mesmo assim, a preferência deve ser dada somente a sites que ofereçam informações como endereço físico, razão social, CNPJ, e-mail e telefone.
Pela internet (www.registro.br), é possível acessar dados dos responsáveis pelo endereço dos sites, seja pessoa jurídica (CNPJ, endereço, telefone) ou pessoa física (CPF, endereço, telefone do responsável).
Segundo o Procon-SP, deve-se, ainda, desconfiar de ofertas extremamente vantajosas ou de preços muito abaixo do mercado.
Feita a escolha, devem ser consultadas as condições de frete e entrega. A empresa pode cobrar frete, desde que informe de maneira clara e precisa antes da conclusão da compra.
Segundo a Lei de Entrega (nº 14.951/13), os fornecedores que atuam no mercado do Estado de São Paulo são obrigados a dar opção para que o consumidor agende a entrega do produto sem qualquer valor adicional. A legislação define três turnos (das 7 às 11 horas, 12 às 18 horas e 19 às 23 horas) sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas pelo fornecedor.
Após a conclusão do pedido, é importante salvar todos os arquivos e documentos que comprovem a compra e o pagamento. Se o produto não for entregue, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, um produto equivalente, ou devolução do valor pago monetariamente atualizado, além de perdas e danos.
Outro dado é importante: de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistência em sete dias, a contar da finalização da compra, ou do dia em que recebeu o produto ou serviço. O direito de arrependimento só vale para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, em domicílio ou via internet. Neste caso, a empresa tem que devolver todos os valores pagos, incluindo o frete.
Ceia de Natal
A Fundação Procon-SP também recomenda alguns cuidados importantes na hora de comprar os itens para a ceia de Natal. Para não exceder nos gastos, o ideal é planejar o cardápio e listar todos os produtos necessários. Uma boa dica é estabelecer um limite para a compra.
Em seguida, é importante fazer uma boa pesquisa de preços. Em geral, um mesmo item pode ter uma diferença de mais de 200%, dependendo do local onde é vendido. Os valores cobrados devem ser avaliados levando-se em consideração a oferta, a quantidade e a qualidade. Se algum produto estiver muito caro, deve-se avaliar a possibilidade de substituição por outro.
O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de
R$ 158 bilhões na economia nacional até o final deste ano
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As promoções divulgadas e praticadas pelos estabelecimentos comerciais devem ser cumpridas, por isso é aconselhável guardar os folhetos e anúncios publicitários que comprovem as ofertas.
Na hora de fazer as compras, é preciso avaliar os estabelecimentos comerciais, verificando as condições de higiene, iluminação, armazenamento e manuseio dos alimentos. Isso pode ajudar a evitar a compra de produtos deteriorados, violados ou sem higiene.
Quanto aos produtos, a atenção deve ser voltada para as informações contidas em embalagens e rótulos, que devem ser claras e em português. Dados gerais devem ser considerados como peso, medida, ingredientes, selo de inspeção e identificação do fabricante ou importador. A data de validade deve ser mostrada com clareza. A venda de produto vencido é crime e deve ser denunciada.
Os dados nutricionais também devem ser considerados, assim como cor, textura e odor. Havendo qualquer sinal de alteração, não devem ser adquiridos, já que podem estar impróprios para consumo. Os alimentos vendidos a granel também devem ser expostos adequadamente, protegidos de contato direto e de insetos.
Entre os enlatados, as embalagens que estejam estufadas, amassadas ou enferrujadas devem ser evitadas, já que tais danos podem levar à contaminação dos produtos.
Quanto às frutas, elas não devem estar amassadas, furadas ou picadas por insetos. As frutas frescas de época geralmente são mais baratas que as frutas secas e podem ser uma opção de sobremesa. Mas, assim como os legumes, não devem ser compradas com antecedência.
As bebidas, de acordo com orientação do Procon-SP, não devem estar dispostas em locais aquecidos, expostas ao sol ou próximas de produtos de higiene e limpeza. No rótulo, devem ser observados seus componentes. No caso de vinhos e espumantes, que não devem estar em locais com muita luminosidade, a rolha deve estar em boas condições, e o rótulo sem manchas.
Na seção de congelados, que devem ser os últimos itens a serem pegos no supermercado, os produtos devem estar armazenados em balcões frigoríficos. A existência de poças de água próximas aos balcões ou de gelo acumulado no freezer podem indicar que não houve refrigeração em temperatura adequada, que o freezer foi desligado durante a noite ou que está com defeito. Além disso, as embalagens não podem conter bolhas ou líquidos.
Terminada a compra, a nota fiscal deve ser exigida. Se posteriormente algum item apresentar algum problema, o fornecedor deverá substituir o produto, devolver o valor pago ou conceder um abatimento no preço. O prazo estabelecido pela lei para reclamações é de 30 dias após a compra.
Contatos
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - www.anvisa.gov.br
• Serviço de Inspeção Federal (SIF) - 0800-7041995 ou www.agricultura.gov.br
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) - 0800-0130522 ou www.ipem.sp.gov.br
• Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) - Postos do Poupatempo de Santo Amaro, Sé e Itaquera (de segunda a sexta, das 7 às 19 horas; sábados, das 7 às 13 horas). Na internet: www.procon.sp.gov.br, educaproconsp.blogspot.com.br, www.facebook.com/proconsp ou www.twitter.com/@proconspoficial. Telefone: 151 (de segunda a sexta, das 7 às 19 horas). Correspondência: Caixa Postal 1151, CEP: 01031-970.
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