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| Audiências públicas debatem Lei Orçamentária Anual do Município |
Audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual realizada na sede da Subprefeitura Vila Maria /Vila Guilherme
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A Prefeitura de São Paulo realizou nos últimos dias 6 e 13 de agosto, audiências públicas nas 32 subprefeituras da cidade para debater a elaboração proposta da Lei Orçamentária Anual.
O debate foi promovido no último sábado (13), nas sedes das Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme (9 às 12 horas); na Subprefeitura Santana/Tucuruvi (14 às 17 horas) e na Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha (9 às 12 horas), este último no auditório do Centro Cultural da Juventude - CCJ e na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Com ampla participação da comunidade e suas lideranças, os encontros foram abertos para que a população pudesse registrar opiniões e sugestões. A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento, deve ser votado e aprovado, até o final de cada ano.
A partir dessas audiências, as reivindicações serão sistematizadas pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais seguindo então para os Conselhos Municipais, que devem definir os projetos prioritários. Em seguida, estão previstas novas Audiências Temáticas com Secretarias e Conselhos Municipais e na sequência o PLOA 2017 será consolidado pela Prefeitura e encaminhado para a Câmara dos Vereadores até o dia 30 de setembro de 2016. |
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