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| Câmara aprova pacote de concessões de Doria em 1ª votação |
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Parques municipais estão na lista de bens
que devem passar para concessão privada
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Com a desestatização, a Prefeitura pretende
arrecadar cerca de R$5 bilhões, que serão depositados no
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social |
Com 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 367/2017, que faz parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada. Entre os bens que entram no pacote de desestatização estão parques, praças, mobiliário urbano, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público, compartilhamento de bicicletas, planetários, mercados e sacolões.
Antes de seguir para segunda votação, que deve acontecer em agosto, será realizada uma série de audiências públicas, cada uma para tratar um tema diferente do PL 367. O pacote faz parte de uma das promessas de campanha de João Doria e conseguiu primeira aprovação após quatro tentativas na Câmara dos Vereadores.
Apesar de sua aprovação, a PL gerou discussão na Câmara antes e depois de ser votada. A bancada desfavorável à sua aprovação critica o projeto dizendo que o texto do Executivo é vago, sem detalhamento, e que, a PL apresenta um “talão de cheques em branco” nas mãos da Prefeitura, segundo fala do vereador Antonio Donato.
Os vereadores favoráveis afirmam que com as privatizações a Prefeitura espera arrecadar R$5 bilhões, que devem ser investidos em 150 km de corredores de ônibus, 66 mil vagas em creche, 30 mil moradias e 900 leitos. Todo o dinheiro obtido pela Prefeitura no PMD será depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Os recursos podem ser usados para o custeio de serviços públicos como, por exemplo, o subsídio das tarifas do transporte público.
Histórico até primeira aprovação
Até a votação da última segunda-feira (3), o pacote de concessões teve que ser aprovado nas comissões do Legislativo e a bancada contrária acusa a aprovação da PL de forma apressada e sem uma justificativa. No texto de quatro páginas, o projeto de lei de concessões (367/2017) enviado por Dória há um mês ao Legislativo, consta uma lista de sete tópicos de serviços e equipamentos públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada por meio de alienação, arrendamento, locação, permuta, cessão de bens, direitos e instalações, concessão, permissão, Parceria Público-Privada (PPP), cooperação e outras parcerias.
O texto não estabelece prazos de concessões, não lista os equipamentos que serão repassados à iniciativa privada e nem quais serão as contrapartidas para a cidade além da desoneração dos custos de manutenção e gestão.
Na semana passada, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.
Foram 36 votos a favor, 12 contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. De acordo com a Prefeitura e parlamentares governistas, conceder o estádio e o clube municipal à iniciativa privada vai gerar uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 (Plenário 1º de Maio)
24/7 - 16 horas
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/7 - 16 horas
Mercados e sacolões municipais
26/7 - 16 horas
Parques, praças e planetários
27/7 - 16 horas
Remoção, pátios e estacionamentos de veículos
28/7 - 16 horas
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/7 - 16 horas
Mobiliário urbano municipal
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