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| Cessão da área do campo de Marte é assinada entre município e União |
Cessão da área do Campo de Marte da União para o Município é assinada
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O projeto do Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial teve outro importante passo com a assinatura, na última segunda-feira (19), do termo definitivo sobre a cessão da área da União para o município de São Paulo. Dessa forma, uma área de 400 mil m² do Campo de Marte fica concedida ao município que prevê a instalação de um parque público e do Museu Aeroespacial.
O prazo da cessão é de 20 anos, com possibilidade de ser prorrogado sucessivas vezes por igual período.
Com a discussão judicial com relação a titularidade da área do Campo de Marte entre município e União, a cessão surge como solução jurídica para dar segurança aos interessados em participar do processo de concessão do parque e do museu. A partir do termo definitivo de cessão, a questão judicial sobre a titularidade e posse da área entre município e União não interferirá nesse processo.
A assinatura do termo é a conclusão do protocolo de intenções oficializado em agosto do ano passado, entre o presidente da República, Michel Temer, e o prefeito de São Paulo, João Doria, para o início da transferência dessa parte da área do Campo de Marte para a administração municipal.
O termo definitivo sobre a cessão da área do Campo de Marte da União para o município de São Paulo assinado na última segunda-feira (19) é mais um importante passo para a concretização da abertura do parque e do Museu Aeroespacial, que serão concedidos à iniciativa privada.
Em 9 de fevereiro último, a Prefeitura lançou edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e do Museu Aeroespacial. Esse deve ser o quinto maior parque da cidade, com um museu integrado, num projeto inovador.
O Museu Aeroespacial estará conectado com a pista de decolagem do Campo de Marte através de uma pista de taxiamento, além de uma esplanada multiuso com 27 mil m² para estacionamento, pista de skate e outras atividades. Uma nova via de acesso deve garantir a acessibilidade a todo o complexo, funcionando durante a semana e podendo ser interditada aos sábados e domingos. No período do carnaval, poderá abrigar carros alegóricos durante desfiles no Anhembi.
As diretrizes do projeto foram criadas pelo arquiteto e paisagista Benedito Abbud, que respeitará a legislação e as normas do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
A definição do projeto tem o acompanhamento da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, com a colaboração das pastas do Verde e Meio Ambiente, Desestatização e Parcerias, além de Serviços e Obras. Os subsídios para o projeto deverão ser enviados à Secretaria de Desestatização e Parcerias até 26 de março.
O edital e demais informações estão disponíveis em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/campo_de_marte
Disputa judicial tramita no STF
A disputa judicial entre as Forças Armadas e a Prefeitura pela área do Campo de Marte teve origem na Revolução Constitucionalista de 1932. Na ocasião, os paulistas promoveram um movimento armado para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também uma Assembleia Nacional Constituinte. Ao perder a batalha, os paulistanos também perderam a área do Campo de Marte que foi incorporado pela União para a Aeronáutica. A área total é de mais de 2 milhões de m².
Após o fim do governo Vargas em 1945, a Prefeitura iniciou a disputa para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa à União e, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, retornando-o ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à Prefeitura, e a União recorreu. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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