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| Lei Seca completa 10 anos |
PRF com o bafômetro para identificar motoristas embriagados
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Há 10 anos, no dia 19 de junho, a Lei 11.705 entrava em vigor, conhecida como Lei Seca, que busca reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados. Antes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mesmo com a fiscalização frágil e sem métodos de comprovação era proibido dirigir depois de ingerir álcool.
Em 2008 a Lei se tornou mais rígida, e entrou em vigor a Lei Seca, a Lei reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo. Durante esses 10 anos, mais de 1,7 milhão de autuações foram feitas no País.
A Lei tinha brechas que foram reduzidas entre os anos de 2012 e 2016, as multas subiram de valor, aumentando o peso da punição, atualmente a multa é gravíssima no valor de R$ 293,47.
Com a nova Lei esse valor passa a ser multiplicado por 10, chegando a R$ 2.934,70. O motorista também pode ter a CNH recolhida e responder a um processo administrativo com suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo será retido e só poderá ser retirado por um condutor habilitado.
O número de veículos fiscalizados para punir quem mistura bebida e direção cresceu 512% no Estado de São Paulo, passando de 12.746 em 2013 para 78.009 em 2017. Já a quantidade de autuações foi de 1.226 no 1º ano para 5.179 no ano passado.
A Lei Seca não é fiscalizada apenas pelo Programa Direção Segura, que integra equipes do Detran.SP e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também em operações de rotina da Polícia Militar, no perímetro urbano, e das polícias Rodoviárias estadual e federal, nas rodovias. |
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