A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano, volume 5% maior que no ano passado. A média de declarações entregues é de 34 mil por hora. O prazo para o envio segue até às 23h59 do dia 30 de abril. O sistema da Receita Federal para receber as declarações funciona 20 horas por dia , ficando indisponível entre 1 hora e 5 horas da manhã.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la após esse prazo, está sujeito à multa de R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
A vantagem para os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, é a perspectiva de receberem antes as restituições. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
Devem declarar o IR as pessoas nas seguintes condições:
•Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
•Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2019;
•Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
•Pessoas que tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
•Quem possuía, até 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
•Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
•Optantes pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Principais mudanças em relação a 2019
Uma das mudanças na declaração do IR é que a dedução dos gastos dos empregadores com a previdência dos empregados domésticos não será permitida.
Neste ano, as restituições serão pagas em cinco lotes e não mais em sete. O primeiro lote da restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituições neste ano, serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.
A Receita informou que, a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas as deduções (incluindo doações a outros fundos).
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