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| Aposentados e pensionistas do INSS podem receber 14º salário neste ano |
Pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas
do INSS pode injetar recursos na economina
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Aposentados e pensionistas do INSS já receberam esse ano os valores referentes ao 13º salário antecipado como forma de socorrer essa população no início da pandemia do novo coronavírus. Tendo em vista que essa parcela da população deve chegar ao fim do ano sem nenhuma renda extra, o que, além de ajudar inúmeras famílias injeta recursos na economia, segue para apreciação do Senado, através da Comissão de Direitos Humanos, uma proposta para que esse ano possa ser liberado um 14º salário a aposentados e pensionistas.
Entre os argumentos favoráveis a essa medida, está o fato de que esses recursos irão auxiliar pessoas do grupo de risco para a covid-19, além de implementar a economia que tem no final do ano a melhor data comercial.
O senador Paulo Paim, relator da comissão e favorável ao pagamento do 14º salário do INSS este ano argumenta: “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e, podendo assim alavancar outros setores da economia”. Caso aprovado, o 14º salário deve ser pago em dezembro para os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte e titulares do auxílio doença, reclusão e acidente.
Por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Originária da Sugestão Legislativa 11/2020, a proposta de pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas será votada pelo Congresso pelo Projeto de Lei (PL nº 3.657/2020).
Uma Sugestão Legislativa surge de uma ideia legislativa, mecanismo permite que qualquer pessoa cadastrada no portal
e-cidadania do Senado Federal, possa enviar propostas para criar leis ou alterar as normas já existentes atualmente.
Quando uma Ideia Legislativa recebe 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.
Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Numa primeira etapa, os senadores decidem se a proposta será transformada em um projeto de lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Caso aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde também segue para votação por maioria simples. Após a aprovação nas duas casas, o projeto segue para o Presidente da República para ser sancionada ou vetada.
No caso da Sugestão Legislativa nº 11/2020, que trata do 14º salário a aposentados e pensionistas, o autor é o advogado, Sandro Lúcio Gonçalves. |
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