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| Campo de Marte: acordo entre Município e União pode resolver antiga questão judicial |
Acordo entre União e Prefeitura de São Paulo pode garantir
preservação da área do Campo de Marte
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A questão judicial que envolve Município e União na questão do Campo de Marte pode estar próxima de uma solução. Uma proposta apresentada inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas segue com a gestão Ricardo Nunes (MDB) rumo a um acordo junto ao governo federal.
Assumida pela União após a Revolução de 1932, a área do Campo de Marte é utilizada pela Aeronáutica sem pagamento à Prefeitura de São Paulo. Discutida judicialmente desde 1958, essa questão já obteve ganho de causa em favor do município por parte do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, o município tem uma dívida com a União avaliada em R$ 25 milhões o que custa cerca de R$ 3 bilhões por ano, para o orçamento municipal.
A proposta que começou a ser elaborada na gestão Bruno Covas e segue com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), propõe que a indenização a ser paga pelo governo federal possa abater total ou parcialmente a dívida do município com a União. Dessa forma, a área pode ser totalmente cedida ao governo federal, possibilitando a construção do colégio Militar prometido pelo presidente Bolsonaro, desde o início de seu governo. Além disso, o município não teria mais interferência na operação do Aeroporto, sob o comando da Infraero. Esse acordo também envolve o parque, proposta de João Doria para essa área, quando ainda era prefeito de São Paulo.
Ainda há muitos detalhes a serem definidos nesse acordo, que tem os dois lados bastante interessados num acordo, uma vez que envolve um dos principais projetos do governo federal e amortização de uma dívida, que aliviaria os cofres municipais. Para a população em geral, os benefícios também são expressivos, uma vez que impede uma possível exploração excessiva dessa área e um adensamento fora de controle. O acordo também não descarta a construção do parque público, o que também é de interesse da população. |
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