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Governo de SP lança programa para regularizar débitos de IPVA com desconto em juros e multas |
O objetivo é negociar, aproximadamente, R$ 2 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos
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Na última terça-feira (24), o Governo de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, um programa que visa facilitar o pagamento de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com valores de até R$ 42.432,00. O programa oferece benefícios como 100% de desconto em multas e juros e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O objetivo é negociar, aproximadamente, R$ 2 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, com foco em regularizar a situação de quem depende de veículos para trabalhar. Segundo as autoridades, a ação visa promover um impacto social ao permitir que cidadãos regularizem seus veículos e retornem ao mercado de trabalho.
O edital com as regras foi publicado na quarta-feira (25) pela Procuradoria Geral do Estado, e a adesão ao programa poderá ser feita até 20 de dezembro. O Acordo Paulista IPVA faz parte do Programa “SP na Direção Certa”, que busca modernizar a gestão pública estadual e aumentar a eficiência fiscal.
Além disso, empresas como Uber, 99 e iFood apoiam a iniciativa na divulgação do programa, com expectativa de atingir cerca de 950 mil contribuintes. |
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