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Prefeitura de São Paulo reabre PPI 2024 com descontos
de até 95% em juros e multas para quem tem dívida |
As adesões estão abertas até 31 de janeiro de 2025 e devem
ser feitas pelo portal: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br
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Os contribuintes com subsídios atrasados de IPTU, ISS, multas e outras obrigações poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, reaberto pela Prefeitura de São Paulo. O programa oferece descontos de até 95% em juros de mora e multas e até 75% em honorários advocatícios, dependendo da modalidade de pagamento. As adesões estão abertas até 31 de janeiro de 2025 e devem ser feitas pelo portal Fique em Dia (fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br).
O PPI 2024 contempla subsídios tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2023, mesmo os inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados. No entanto, algumas dívidas não podem ser incluídas, como obrigações contratuais, multas de trânsito e subsídios do Simples Nacional.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Quem optar pela parcela única terá as maiores reduções: 95% sobre juros e multas e 75% em honorários advocatícios. Pagamentos parcelados em até 60 ou até 120 meses também contam com descontos proporcionais.
Para adesão ao programa, as parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, acrescidas de juros com base na taxa SELIC.
A formalização do pedido implica o reconhecimento da dívida incluída no programa. Mais informações podem ser acessadas no site oficial do programa. |
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