A nova legislação, prevê que as instituições mantenham uma
estrutura voltada à avaliação de risco e às medidas profiláticas
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A prevenção da Trombose em pacientes internados passa a ser uma obrigação em hospitais públicos, privados e demais unidades de saúde com internação no Brasil.
A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.448/2026, sancionada pela Presidência da República, que determina a adoção de ações de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV), uma das principais causas de complicações e mortes durante a internação hospitalar.
A nova legislação, que entra em vigor 180 dias após sua publicação, prevê que as instituições mantenham uma estrutura voltada à avaliação de risco e às medidas profiláticas, que poderão ser coordenadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente, quando houver. A iniciativa é considerada pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH) um marco para a segurança dos pacientes e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.
Para a presidente da SBTH, a hematologista profa. dra. Joyce M. Annichino, a medida representa um avanço importante na assistência aos pacientes. “Esta é uma conquista de grande relevância para a saúde pública brasileira.
A prevenção do tromboembolismo venoso em pacientes internados precisa ser tratada como uma prática sistemática de segurança assistencial. Quando o risco é identificado corretamente e as medidas preventivas são adotadas de forma adequada, é possível evitar complicações graves, reduzir mortes e melhorar a qualidade do cuidado oferecido aos pacientes.”
O tromboembolismo venoso engloba a Trombose Venosa Profunda e a Embolia Pulmonar, condição que ocorre quando um coágulo formado, geralmente nas pernas, se desloca até os pulmões, podendo provocar obstrução da circulação e levar à morte. Segundo a SBTH, a adoção de protocolos preventivos durante a internação reduz, significativamente, o risco de complicações graves.
Além das medidas hospitalares, especialistas reforçam que hábitos como praticar atividades físicas regularmente, manter boa hidratação, controlar o peso, evitar o tabagismo e seguir corretamente o tratamento prescrito pelo médico ajudam a prevenir a doença. Os primeiros sinais de alerta incluem dor, inchaço e desconforto na região afetada.
De acordo com a Sociedade Internacional de Trombose e Hemostasia (ISTH), cerca de 10 milhões de casos de Trombose Venosa são registrados anualmente no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou mais de 36 mil novos diagnósticos apenas no primeiro semestre de 2025, o equivalente a uma média de 200 internações por dia.
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